Processo 710916/16
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 25/11/2016 12:35
Autuado em 25/11/2016 12:35
Apensado ao Processo 426050/18 em 03/07/2018 09:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5922/2016 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 14/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/12/2016 Acórdão   5922/ 2016 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/12/2016 Acórdão   5922/ 2016 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Recorrente JOSE BAKA FILHO
Procuradores: DANIEL WUNDER HACHEM (credenciado, inclusão:25/11/16), FELIPE KLEIN GUSSOLI (credenciado, inclusão:25/11/16)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/03/2017 1546 Termo de Redistribuição de Processo nº 4149/2017
14/12/2016 1502 Acórdão nº 5922/2016
29/11/2016 1491 Termo de Distribuição de Processo nº 9796/2016
21/11/2016 1485 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2016 de 01/12/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/02/2017 19:08 DP  
22/02/2017 18:21 GCILB  
13/02/2017 18:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4149/2017 -
10/02/2017 11:40 COEX Despacho Processual Diverso nº 105/2017 -
02/12/2016 14:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 76/2017 -
02/12/2016 14:00 STP Certidão de Sessão nº 930/2016 -
25/11/2016 13:46 GCDA  
25/11/2016 12:34 DP Informação nº 18989/2016 -

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